CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 552 de 31 de Outubro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/10/1989
Data de publicação 31/10/1989
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS, PARA FINS DE ATIVIDADES DE FISCALIZACAO, NO AMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER FELDMAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 31/10/1989 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONVÊNIO

FISCALIZAÇÃO