| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/12/2014 |
| Data de publicação | 04/12/2014 |
| Ementa |
Dispõe sobre o exercício das atribuições de pregoeiro e institui a gratificação a ser concedida aos servidores e empregados públicos designados para o seu desempenho. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/12/2014 , p. 87 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - PREGOEIRO GRATIFICAÇÃO |
