| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 10/08/1998 |
| Data de publicação | 11/08/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PROVISORIO PARA EMPRESAS QUE CONTRATAREM PESSOAS QUE NUNCA TIVERAM EMPREGO ANTERIOR COM VINCULACAO AO SISTEMA OFICIAL DEPREVIDENCIA (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) - CARACTERIZANDO ASSIM O PRIMEIRO EMPREGO. (DALTON SILVANO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/08/1998 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS FISCALIZAÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL EMPREGO E DESEMPREGO |
