CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 507 de 7 de Julho de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/07/1993
Data de publicação 07/07/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO EM TERRENOS NAO EDIFICADOS OU COM EDIFICACAO NAO HABITADA EM PESSIMO ESTADO DE CONSERVACAO.(OSVALDO SANCHES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/07/1993 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HOSPITAL MUNICIPAL

POSTO DE SAÚDE