CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 505 de 7 de Outubro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/10/1989
Data de publicação 07/10/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE DESCARGA VERTICAL(ESCAPAMENTOS), NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, DE CARGA E ESPECIAIS, PARA TRANSITAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)

Situação

ALTERADO

Fonte 07/10/1989 , p. 56
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO

Alterações

DOM 151289,P32-SUBSTITUTIVO AO PL

LEI 10974/91-APROVA PL