| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/1998 |
| Data de publicação | 08/08/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A VERIFICACAO DE CONDICOES DE SEGURANCA DE ANTENAS DE TELECOMUNICACOES INSTALADAS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MOHAMAD SAID MOURAD) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/08/1998 , p. 53 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO - SEGURANÇA MULTA TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO OBRAS - SEGURANÇA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
