CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 498 de 21 de Setembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/09/1991
Data de publicação 21/09/1991
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL SITUADA NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.436/91)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/09/1991 , p. 85
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO