CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 497 de 6 de Junho de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/06/1997
Data de publicação 06/06/1997
Ementa

DESINCORPORA AREA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO,E DA OUTRAS PROV IDENCIAS.(OFICIO ATL 78/97)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/06/1997 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

BEM DE USO COMUM DO POVO