CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 492 de 7 de Julho de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/07/1993
Data de publicação 07/07/1993
Ementa

CRIA A OPERACAO INTERLIGADA ENTRE PODER PUBLICO MUNICIPAL E INICIATIVA PRIVADA, PARA DESTINACAO E USO DE ESPACOS COM E SEM BENFEITORIAS DA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/07/1993 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

LOGRADOURO PÚBLICO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

PROGRAMA MUNICIPAL