| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/1998 |
| Data de publicação | 08/08/1998 |
| Ementa |
CRIA A AREA DE INTERESSE SOCIAL JARDIM AURORA, LOCALIZADA EM GUAIANAZES, ZONA LESTE DO MUNICIPIO, CONFORME A LEI 12654/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LIDERES DAS BANCADAS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/08/1998 , p. 52 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES MORADIA POPULAR CONSTRUÇÃO CLANDESTINA BEM DE USO COMUM DO POVO URBANIZAÇÃO |