| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/1998 |
| Data de publicação | 08/08/1998 |
| Ementa |
REVOGA A LEI N. 12638, DE 06 DE MAIO DE 1998. (SALIM CURIATI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/08/1998 , p. 48 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA OBRAS - PROJETO |
