| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/09/1991 |
| Data de publicação | 17/09/1991 |
| Ementa |
ALTERA A LEI 10544/88, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 17/09/1991 , p. 46 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Alterações |
L 11259/92-APROVA PL DOM 170293,P28-PROMULGA ARTIGOS 2. AO 9.(ANTERIORMENTE VETADOS) |
