CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 474 de 17 de Setembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/09/1991
Data de publicação 17/09/1991
Ementa

REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 10991/91.(BRUNO FEDER)

Situação

ALTERADO

Fonte 17/09/1991 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

FARMÁCIA, DROGARIA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterações

L 12351/97-APROVA O PL