CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 458 de 4 de Outubro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/10/1989
Data de publicação 04/10/1989
Ementa

CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DE AGREMIACOES DESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 360/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 04/10/1989 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

Alterações

DOM 091189,P28-SUBSTITUTIVO AO PL