CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 454 de 24 de Maio de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/05/1997
Data de publicação 24/05/1997
Ementa

INSTITUI NO MUNICIPIO O "PLANO MORADIA DO TRABALHADOR",E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIA HELENA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/05/1997 , p. 48
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

PROGRAMA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB