| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 11/09/1991 |
| Data de publicação | 12/09/1991 |
| Ementa |
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A PRESTAR ASSISTENCIA MEDICA E EDUCACIONAL AOS INDIOS DA ALDEIA GUARANI - MORRO DA SAUDADE DA BARRAGEM- EM PARELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/09/1991 , p. 57 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA MÉDICA |
