| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/2002 |
| Data de publicação | 08/08/2002 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO GRATIFICACAO P/EXECUCAO TRABALHO TECNICO DE UTILIDADE P/SERVICO PUBLICO, NOS TERMOS ARTIGO 100, INCISO II, L 8989, 29/10/1979, AOS COMISSARIOS DAS COMISSOES PROCESSANTES PERMANENTES DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED. (OF ATL 447/02) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/08/2002 , p. 124 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - TRABALHO TÉCNICO OU CIENTÍFICO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ COMISSÃO PROCESSANTE |
| Alterações |
L 13678/03-APROVA O PL |
