| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 13/08/2003 |
| Data de publicação | 14/08/2003 |
| Ementa |
REVOGA A LEI N. 6127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE INTRODUZ MODIFICAOESN OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI N. 3876, DE 20 DE ABRIL DE 1950, E PELO DECRETO 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1942. (OF ATL 423/03) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/08/2003 , p. 84 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS TRIBUTOS - MULTAS |
| Alterações |
L 14085/05-APROVA O PL |
