| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/05/1988 |
| Data de publicação | 01/10/1994 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM INSTITUICOES FINANCEIRAS OPERACOES DECREDITO ATE O VALOR DE U$30.500.000,00 (TRINTA MILHOES E QUINHENTOS MIL DO-LARES NORTE-AMERICANOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 320/94) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/10/1994 , p. 62 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FINANCIAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL |
