CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 440 de 28 de Setembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/09/1989
Data de publicação 28/09/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE AREAS LIVRES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO, PARA SEREM UTILIZADAS COMO CAMPO DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/09/1989 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA