CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 435 de 19 de Junho de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/06/1998
Data de publicação 19/06/1998
Ementa

DISPOE SOBRE ISENCAO DA CONTRIBUICAO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL AOS INATIVOS DA PMSP. (ANA MARIA QUADROS)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/06/1998 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES