| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/05/1997 |
| Data de publicação | 22/05/1997 |
| Ementa |
INSTITUI O PASSE DE ONIBUS GRATUITO PARA PORTADORES DE DOENCAS CRONICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOOJI HATO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 22/05/1997 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS |