| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 24/06/2008 |
| Data de publicação | 25/06/2008 |
| Ementa |
CONFERE NOVA NORMATIZACAO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, ALTERA ART. 5. DA LEI N. 13.540, DE 24 DE MARCO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA VALORIZACAO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI E REVOGA A LEI N.11.287, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992.(OF. ATL 154/08) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/06/2008 , p. 124 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO CONSELHO DESENVOLVIMENTO CULTURAL PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CEMUC |
| Alterações |
L 14874/09-APROVA O PL |
