| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/12/1990 |
| Data de publicação | 22/12/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DAS SUB-PREFEITURASE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADRIANO DIOGO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 22/12/1990 , p. 50 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |