| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 19/02/1997 |
| Data de publicação | 20/02/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA AIDS, EM TODAS AS CRIANCAS NASCIDAS NA CIDADE DE SAO PAULO.(DOMINGOS DISSEI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/02/1997 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL CRIANÇA E ADOLESCENTE AIDS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
