| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 14/02/1997 |
| Data de publicação | 15/02/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO USO DE MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL CONSTITUIDOS DE AMIANTO.(ANTONIO GOULART) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/02/1997 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - MULTAS MULTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PROIBIÇÃO AMIANTO |
| Alterações |
L 13113/01-APROVA O PL |
