CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 408 de 24 de Dezembro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/12/1992
Data de publicação 24/12/1992
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAODOS PROFESSORES DE EDUCACAO FISICA DE SAO PAULO - APEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELSON GUERRA)

Situação

Não informado

Fonte 24/12/1992 , p. 75
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS