CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 406 de 29 de Agosto de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/08/1991
Data de publicação 29/08/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO OBRIGATORIO MUNICIPAL DAS FONTES GERADORAS DE RADIOATIVIDADE E AFINS.(MARCOS MENDONCA)

Situação

ALTERADO

Fonte 29/08/1991 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ENERGIA

MEIO AMBIENTE

Alterações

L 11212/92-APROVA PL