CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 406 de 17 de Junho de 2008)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/06/2008
Data de publicação 18/06/2008
Ementa

ACRESCENTA O CAPITULO IV-A E RESPECTIVOS ARTIGOS 22-A E 22-B A LEI MUNICIPAL N. 9413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(OFICIO ATL 145/08)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/06/2008 , p. 66
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Alterações

L 14940/09-APROVA O PL