CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 398 de 14 de Setembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/09/1989
Data de publicação 14/09/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ORGAOS DA ADMINSTRACAO DIRETA E INDIRETAAUTARQUIAS E EMPRESAS PUBLICAS MUNICIPAIS E AS SOCIEDADES EM QUE O MUNICIPIO E ACIONISTA MAJORITARIO A SE UTILIZAR DE COMBUSTIVEIS DISTRIBUIDOS PELA PETROBRAS.(VITAL NOLASCO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/09/1989 , p. 78
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VEÍCULO OFICIAL