CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 393 de 10 de Maio de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/05/1997
Data de publicação 10/05/1997
Ementa

AUTORIZA A COMERCIALIZACAO DE FLORES EM BANCAS DE JORNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (HENRIQUE PACHECO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/05/1997 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BANCA DE JORNAL

COMÉRCIO

PLANTA MEDICINAL