CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 39 de 15 de Fevereiro de 2003)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/02/2003
Data de publicação 15/02/2003
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPALSITUADA NA RUA VUARAME, JARDIM SANTA MARIA, CIDADE LIDER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 71/03)

Situação

ALTERADO

Fonte 15/02/2003 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 13711/04-APROVA O PL