| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 19/08/2014 |
| Data de publicação | 20/08/2014 |
| Ementa |
Integra ao programa de investimentos aprovado pela Lei n° 13.769, de 26 de janeiro de 2004, o plano de melhoramentos públicos previsto na Lei n° 14.193, de 25 de agosto de 2006, bem como altera o artigo 14 da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Fernando Haddad |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/08/2014 , p. 102 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL INVESTIMENTO |
