CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 374 de 30 de Agosto de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 29/08/1989
Data de publicação 30/08/1989
Ementa

REVOGA A LEI 10557/88.(OF ATL 303/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 30/08/1989 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DIVERSÃO ELETRÔNICA

FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

MULTA

Alterações

L 10794/89-APROVA PL