CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 37 de 28 de Fevereiro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/02/1991
Data de publicação 28/02/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO E CLINICA GERAL NOS POSTOS DE ATENDIEMNTO MEDICO - PAMS DO MUNICIPIO EM CARATER DE PLANTAO,NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/02/1991 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

POSTO DE SAÚDE