CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 365 de 24 de Agosto de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/08/1989
Data de publicação 24/08/1989
Ementa

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA EXIGIR A COLOCACAO DE GRADES PROTETORES A VOLTA DE PISCINAS.(ALEX FREUA NETTO)

Situação

ALTERADO

Fonte 24/08/1989 , p. 126
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BALNEÁRIO, PISCINA

EDIFÍCIO

OBRAS - PLANTAS

Alterações

LEI 10975/91-APROVA PL