| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/08/2010 |
| Data de publicação | 05/08/2010 |
| Ementa |
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal às associações e fundações que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/08/2010 , p. 88 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP FUNDAÇÕES |
