CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 339 de 2 de Outubro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/10/1992
Data de publicação 02/10/1992
Ementa

CONCEDE ISENCAO DAS TAXAS DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, DELIMPEZA PUBLICA E DE COMBATE A SINISTROS-TEMPLOS DE QQ.CULTO,CONVENTOS,SEMINARIOS,CASA PAROQUIAIS,PASTORIAS E ASSIST.SOCIAL.(OF.ATL 443?92)

Situação

ALTERADO

Fonte 02/10/1992 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO RELIGIOSO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA

Alterações

L 11335/92-APROVA PL