CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 323 de 11 de Agosto de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/08/1989
Data de publicação 11/08/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO ESTABELECIDA PELA LEI 7180/68, DE VIAS SITUADAS NO 2 DISTRITO - GUAIANAZES.(OF.ATL 283/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 11/08/1989 , p. 94
Origem

EXECUTIVO

Alterações

LEI 10782/89-APROVA PL