| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/04/1997 |
| Data de publicação | 24/04/1997 |
| Ementa |
TORNA OBRIGATORIA A EXECUCAO DE RESERVATORIO PARA AS AGUAS COLETADAS POR COBERTURAS E PAVIMENTOS NOS LOTES, EDIFICADOS OU NAO, QUE TENHAM AREA IMPERMEABILIZADA SUPERIOR A 500 M2.(ADRIANO DIOGO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/04/1997 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUAS PLUVIAIS ÁGUAS SERVIDAS RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
