CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 32 de 12 de Fevereiro de 2004)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/02/2004
Data de publicação 12/02/2004
Ementa

REVOGA A LEI N. 8935, DE 3 DE JULHO DE 1979, E APROVA TRACADO DE FAIXA NAO - EDIFICAVEL NO DISTRITO DO BRAS, SUBPREFEITURA DA MOOCA. (OF ATL 116/04)

Situação

ALTERADO

Fonte 12/02/2004 , p. 59
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS

Alterações

L 14005/05-APROVA O PL