| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 20/05/2008 |
| Data de publicação | 21/05/2008 |
| Ementa |
CONFERE NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 12 E AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 23,AMBOS DA LEI 14712, DE 4 DE ABRIL DE 2008,BEM COMO AOS ARTIGOS 2.E 4.DA LEI 14715, DE 8 DE ABRIL DE 2008.(OFICIO ATL 124/08). |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/2008 , p. 89 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
L 15001/09-APROVA O PL |