CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 311 de 22 de Agosto de 2000)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/08/2000
Data de publicação 23/08/2000
Ementa

Revoga isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS concedida à Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/08/2000 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS

GÁS CANALIZADO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES