CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 308 de 15 de Setembro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/09/1992
Data de publicação 15/09/1992
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO MENSAL NO D.O.M., PELO EXECUTIVO, DO RELATORIO DAS RECEITAS E DESPESAS REFERENTES AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)

Situação

ALTERADO

Fonte 15/09/1992 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DIÁRIO OFICIAL

PUBLICAÇÃO

TRANSPORTE COLETIVO

Alterações

L 11379/93-APROVA O PL