| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/05/2007 |
| Data de publicação | 03/05/2007 |
| Ementa |
DIPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CONSELHO DO FUNDEB. (OFICIO ATL 083/07) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/05/2007 , p. 114 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
L 14666/08-APROVA O PL |
