“Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva, a ser concedida aos servidores municipais integrantes da carreira que especifica; dispõe sobre a concessão da Gratificação por Desempenho de Atividade Social, instituída pela Lei nº 15.159, de 14 de maio de 2010, e da Gratificação de Atividade, instituída pela Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011, aos servidores dos órgãos da Administração Indireta que especifica.

APROVADO

EXECUTIVO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE

SERVIDORES - ANALISTAS