CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 292 de 14 de Julho de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/07/1989
Data de publicação 14/07/1989
Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART.194 DA LEI 8989/79. (OF.ATL 217/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 14/07/1989 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO

Alterações

L 10798/89-APROVA PL