CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 290 de 6 de Setembro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/09/1990
Data de publicação 06/09/1990
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS LIMITESE CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ATL 334/90)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/09/1990 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO