CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EXECUTIVO Nº 29 de 7 de Fevereiro de 2012)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/02/2012
Data de publicação 08/02/2012
Data de republicação 24/02/2012
Ementa

“Autoriza a concessão administrativa de uso das áreas municipais situadas na Rua dos Protestantes, Centro, ao Instituto Luiz Inácio Lula da Silva - Instituto Lula, nas condições que especifica.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/02/2012 , p. 64
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

CONCESSÃO DE USO