CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 275 de 24 de Agosto de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/08/1990
Data de publicação 24/08/1990
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 314/90)

Situação

ALTERADO

Fonte 24/08/1990 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

Alterações

LEI 11125/91-APROVA PL